Acabei de receber a grata notícia de que meu artigo "Limites do BYOD: entre o poder do empregador e a proteção dos direitos da personalidade do empregado" foi publicado na Revista de Direito do Trabalho (RDT) n. 159.
Com esse texto desfaço alguns mitos sobre o uso do BYOD e aponto algumas questões importantes acerca de sua (in)compatibilidade com o direito brasileiro bem como seus riscos para as empresas e funcionários.
Com esse texto desfaço alguns mitos sobre o uso do BYOD e aponto algumas questões importantes acerca de sua (in)compatibilidade com o direito brasileiro bem como seus riscos para as empresas e funcionários.
Segue o resumo do artigo
Este artigo verifica se a prática do BYOD nas empresas, com o consequente monitoramento dos equipamentos de propriedade dos empregados, está alinhada com a proteção adequada de seus direitos da personalidade, principalmente, a privacidade e a intimidade. Ademais, verifica-se também quem é o responsável por arcar com os custos relativos aos equipamentos utilizados. Como conclusão, sustenta-se que o BYOD, se utilizado de acordo com a ordem jurídica brasileira, parece trazer mais riscos do que benefícios às empresas.