A operação Porto Seguro da Polícia Federal está demonstrando que os desmandos no primeiro escalão do governo federal atingiram também outros órgãos. Descobriu-se que há indícios de vazamento de informações no Ministério da Cultura. O fato foi confirmado pelo próprio ministro Aloizio Mercadante.
Os indícios apontam que teria havido vazamento de informações sigilosas em favor de algumas faculdades que não tiveram seus nomes divulgados. Estas informações estariam vinculadas ao processo de autorização e avaliação de cursos. O ministro tentou amenizar o problema afirmando que o servidor envolvido teria "função pouco relevante no que diz respeito a autorizar cursos". A polícia investiga ainda se houve fraudes na emissão de diplomas pelas faculdades envolvidas.
Independente da função deste servidor ser ou não relevante o fato concreto é o vazamento de informações confidenciais no âmbito daquele ministério. A situação assemelha-se aos casos ocorridos no Rio Grande do Sul com o sistema de segurança pública Consultas Integradas. Neste último caso, houve até mesmo condenações de servidores que teriam facilitado e permitido o acesso não autorizado ao referido sistema.
Quando um ministro de Estado tenta abrandar a importância de um vazamento de informações sigilosas feito por um funcionário público, nota-se que além da própria defesa política do órgão, há também uma tentativa de diminuir a seriedade deste crime. Ao desqualificar este tipo de delito a mensagem passada é que isto seria algo de menor importância, um erro pequeno diante da "função pouco relevante" do funcionário. Parece que o vazamento perde a importância uma vez que o funcionário não teria funções de autorizar cursos.
Nota-se aqui um desafio para o Direito e para a Segurança da Informação. De nada adiante os órgãos públicos federais serem tão avançados no último campo, principalmente com políticas de segurança bem elaboradas, se na prática, funcionários públicos deliberadamente fornecem informações sigilosas em troca de vantagens. É incorreto, no entanto, culpar apenas o poder público. A própria iniciativa privada, aqui representada por algumas universidades, não veem problemas em cooptar e corromper funcionários em troca de vantagens ilícitas. Portanto, se há funcionários que se deixam corromper, há, por outro lado, alguém que aceita corromper.
De maneira geral é possível ver, na iniciativa privada, negócios que afrontam diretamente a ética. Funcionários de empresas que exigem vantagens para escolher este ou aquele fornecedor de serviços são um destes exemplos que ocorrem, inclusive, com a área de TI.
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